"O que é mais importante: a vida ou o sigilo da informação?": deputada propõe que mulheres acessem antecedentes policiais de companheiros

O aumento recente de casos de feminicídio e tentativas de feminicídio no Rio Grande do Sul voltou a pressionar o debate sobre prevenção e acesso à informação. Em meio a esse cenário, a deputada estadual Nadine Anflor (PSDB) defende um projeto de lei que garante às mulheres o direito de consultar antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros. A proposta foi detalhada em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, nesta quarta-feira (4).

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Nos últimos dias, ao menos três ocorrências graves reforçaram o alerta. Em Novo Barreiro, no norte do Estado, a Justiça decretou a prisão preventiva do suspeito do 11º feminicídio de 2026 no Rio Grande do Sul. A vítima havia registrado ocorrência por ameaças e solicitado medida protetiva contra o ex-companheiro, que foi negada inicialmente. Pouco mais de duas semanas depois, foi morta a tiros. Um dia antes do crime, o Tribunal de Justiça concedeu a medida protetiva, após o Ministério Público recorrer da decisão.

Já na Região Central, um homem foi preso em São Sepé por tentativa de feminicídio após arremessar a companheira para fora de um carro em movimento. Ele já possuia antecedentes policiais por lesão corporal e ameaça. Em outro caso na região, um homem foi preso preventivamente em Nova Palma após agredir a companheira e também tentar jogá-la de um veículo. Segundo a Polícia Civil, foram relatados outros episódios de lesão corporal e violência psicológica ao longo de cerca de 15 anos de relacionamento.

Delegada de polícia por 22 anos e com trajetória na Delegacia da Mulher, Nadine afirma que a proposta nasce da prática policial.

— Infelizmente, em pleno 2026, nós ainda estamos contando o número de mulheres mortas simplesmente pelo fato de serem mulheres. Muitas coisas já foram feitas, mas nada está tendo o condão de realmente paralisar o crime maior, que é o feminicídio — disse a deputada estadual.

Segundo Nadine, a expectativa é que a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa.

— Eu, como deputada estadual, tenho o dever de levar adiante e de aprovar isso o mais rápido possível. Nós estamos colocando numa balança. O que é mais importante: a vida das mulheres ou o sigilo da informação? Eu não tenho a menor dúvida de que é a vida — argumentou.

O que o projeto propõe

O texto prevê que mulheres possam solicitar, junto à Polícia Civil, informações sobre registros policiais de violência doméstica e de gênero envolvendo o parceiro ou pretendente. Hoje, segundo a deputada, esse repasse é barrado por regras de sigilo de dados.

— Uma das nossas grandes dificuldades como policiais é que nós não temos o direito de fornecer esses antecedentes, ou de falar para uma mulher qual é o histórico daquele companheiro com quem ela está se relacionando. Por uma proteção de dados, por um sigilo à informação. É o que muitas vezes como profissional eu enfrentei, que é observar que a violência ela se repete. Mudam as vítimas, mas o comportamento do homem agressor se repete — afirmou.

Pela proposta, o acesso dependerá de requerimento formal, com comprovação mínima de vínculo. A autoridade policial poderá deferir ou indeferir o pedido.

— A ideia é que a mulher traga requisitos mínimos desse relacionamento e o delegado de polícia terá o condão de deferir ou indeferir esse pedido. Tudo isso mediante o compromisso inclusive dela, de não divulgar as informações. Então, há requisitos mínimos para esse deferimento. Isso traz também uma tranquilidade para quem trabalha, porque muitas vezes nós queríamos alertar as mulheres, mas o sigilo da informação nos impedia — explicou a deputada.

Proteção de dados e exceção legal

Ao ser questionada sobre possível conflito com a legislação de proteção de dados, Nadine sustenta que há base legal para exceção quando há risco à vida.

— A própria lei de proteção de dados, no seu artigo 11, traz excepcionalidade quando há algo maior a ser salvo. E aqui nós estamos falando de vida e integridade física — afirmou.

Ela citou situações recorrentes na prática policial em que mulheres só descobrem o histórico de violência do agressor depois de já estarem inseridas no ciclo de abuso.

— Muitas disseram: ‘Se eu soubesse, talvez tivesse agido de forma diferente’ — relatou Nadine.

O projeto também estabelece sanções se houver fraude ou divulgação dos dados recebidos.

— São dois crimes que as mulheres também podem cometer: a falsidade ideológica, se mentir que tem um relacionamento para obter essas informações; e se ela divulgar a informação que é sigilosa também comete um crime — disse.

O acesso seria limitado a registros ligados a violência de gênero e doméstica, não a todo o histórico policial do consultado.

Tramitação e alcance

Protocolado em dezembro, o projeto começa a tramitar agora e será analisado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A deputada afirma que já abriu diálogo com Polícia Civil, Secretaria de Segurança, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e OAB.

A possibilidade de extensão a casais homoafetivos deve ser discutida durante a tramitação.

— É uma ideia inicial para a gente poder ampliar, se a sociedade e a Assembleia entenderem — disse.

Durante a entrevista, Nadine também defendeu políticas voltadas aos homens autores de violência, citando como exemplo casos recentes de feminicídio seguidos de tentativa de suicídio.

— Nós precisamos ajudar esses homens também. Um homem chegar ao ponto de matar uma mulher e tentar se matar é porque precisa de ajuda — afirmou.

Ela também mencionou outros projetos de sua autoria: a Linha Calma, canal telefônico para atendimento de homens em situação de crise, e um sistema preditivo de violência de gênero, inspirado em modelo espanhol, com cruzamento de dados da saúde, educação e segurança para gerar alertas de risco.

Mudança de foco na cobertura

A deputada também defendeu mudança de abordagem no debate público sobre feminicídios.

— Eu quero saber quem são os 11 homens que mataram essas mulheres, muito mais do que quem são essas mulheres. Nós precisamos saber quantas condenações nós temos no estado por feminicídio, mais do que contar quantas facadas essas mulheres acabaram sendo atingidas e mortas. — afirmou. 

Para ela, o novo projeto não resolve sozinho o problema, mas cria mais uma barreira preventiva.

— Não há solução mágica. Mas é um passo a mais e um direito que nós estamos dando à mulher de saber com quem ela está se relacionando — concluiu.

Confira a entrevista